Termos de Serviço

1. Identificação e aceitação

O Fôlego é uma plataforma de organização financeira pessoal operada por EDL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.975.853/0001-94 ("Fôlego", "nós"), em conformidade com a legislação brasileira. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos (ou estar devidamente representado, quando aplicável) e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Fôlego permite cadastrar contas e cartões, registrar receitas e despesas, definir orçamentos, criar reservas financeiras e acompanhar relatórios. As informações, projeções e alertas exibidos são apoio à sua gestão financeira, elaborados a partir dos dados que você mesmo insere; não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira ou aconselhamento de qualquer natureza, e o Fôlego não é uma instituição financeira nem faz a guarda de valores.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade da sua senha e das demais credenciais de acesso. Recomendamos ativar a autenticação em duas etapas (2FA). Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, preços e pagamento

Oferecemos um plano gratuito, com funcionalidades limitadas, e planos pagos por assinatura, cobrados mensalmente e renovados automaticamente a cada ciclo até serem cancelados. Os preços vigentes de cada plano estão sempre disponíveis em folego.tec.br. O pagamento das assinaturas é processado pela Asaas, instituição de pagamentos parceira, por Pix, boleto ou cartão de crédito; o Fôlego não armazena os dados completos do seu cartão. Além das assinaturas, vendemos e-books avulsos na Biblioteca, com pagamento único e pelos mesmos meios de pagamento; as regras dessa compra estão na cláusula sobre compra de e-books.

5. Reajuste e alteração de valores

Podemos reajustar os valores das assinaturas para refletir custos de operação e evolução do produto. Qualquer reajuste será comunicado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso no painel da sua conta, e só se aplica a partir do primeiro ciclo de cobrança posterior à vigência do aviso; cobranças já realizadas não são afetadas retroativamente. Se você não concordar com o novo valor, pode cancelar sua assinatura sem qualquer multa antes de o reajuste entrar em vigor.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo app, em Configurações > Assinatura, sem multa e sem necessidade de justificativa. Ao cancelar, você mantém acesso aos recursos do plano pago até o fim do período já pago; encerrado esse período, sua conta volta automaticamente ao plano gratuito, e seus dados continuam disponíveis, sem novas cobranças. Cancelar a renovação, por si só, não devolve valores já pagos: a devolução de valores é tratada nas cláusulas 7, 8 e 9.

7. Direito de arrependimento

Como a contratação é feita pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos para desistir, sem precisar dar motivo e sem qualquer custo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta do dia seguinte ao da confirmação do pagamento, tanto na assinatura quanto na compra de um e-book. Você faz o pedido pelo próprio aplicativo, na sua assinatura ou no e-book comprado; se não conseguir por lá, escreva para contato@folego.tec.br dentro do prazo. Confirmamos o recebimento do pedido na hora, por e-mail, registramos e solicitamos o estorno imediatamente, com a exceção de até 1 (um) dia útil quando o pedido depender da conclusão de uma operação anterior em andamento na sua assinatura, e devolvemos o valor integral, sem desconto de taxas e sem abatimento pelo tempo de uso ou pelo quanto você já tenha lido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. No caso da assinatura, ela é encerrada e sua conta volta automaticamente ao plano gratuito.

8. Política de devolução do Fôlego

Além do direito previsto na cláusula 7, o Fôlego oferece, por liberalidade, uma política própria de devolução da assinatura: você pode pedir a devolução de um valor pago pela assinatura em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do pagamento, inclusive de renovações. Esta política comercial não alcança a compra avulsa de e-book, cuja devolução é a das cláusulas 7 e 14. Esta política comercial se soma ao direito previsto na cláusula 7 e nunca o substitui, reduz ou condiciona. Aqui, diferentemente da cláusula 7, o pedido passa por análise: respondemos em até 5 (cinco) dias corridos, contados do registro do pedido, e podemos devolver o valor integral, devolver a parte proporcional ao tempo ainda não usado do ciclo, ou recusar o pedido, sempre com o motivo explicado por escrito e registrado no seu histórico. Se esse prazo passar sem resposta nossa, o seu pedido é aprovado automaticamente até o limite de valor definido na nossa política interna de aprovação; acima desse limite, avisamos você do atraso, colocamos o seu pedido à frente na fila e respondemos dentro do novo prazo informado nesse aviso. Podemos alterar ou encerrar esta política a qualquer momento, com efeito apenas para contratações feitas depois da mudança, e a alteração nunca atinge o direito da cláusula 7. Fora das hipóteses das cláusulas 7, 8 e 14, valores já pagos não são devolvidos: na assinatura, o cancelamento produz efeito para os ciclos seguintes, na forma da cláusula 6; na compra avulsa de e-book, que é única e não tem período a consumir, não existe devolução proporcional em hipótese nenhuma.

9. Forma da devolução

A devolução é feita sempre pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação. O tempo até o valor chegar até você depende do meio de pagamento e da instituição financeira envolvida, e não está sob o nosso controle. No cartão de crédito, o estorno aparece como crédito na sua fatura, conforme a data de fechamento e a política do emissor do cartão. No Pix, a devolução é creditada na mesma conta de origem. No boleto não existe conta de origem para devolver: nesse caso solicitamos os dados bancários de uma conta no seu nome e a devolução é feita por transferência, depois da conferência desses dados. Você acompanha cada etapa do pedido pelo app e recebe um aviso a cada mudança: em Configurações > Assinatura quando o pedido for de assinatura, e na Biblioteca, na tela do pedido, quando for de compra avulsa de e-book. Se o valor não chegar, fale conosco informando o número do protocolo: reabrimos o caso e acionamos a instituição responsável.

10. Inadimplência e suspensão

Se uma cobrança recorrente não for confirmada, tentaremos novamente durante um período de tolerância, sem suspender seu acesso imediatamente. Persistindo a falta de pagamento após esse período, o acesso aos recursos do plano pago é suspenso automaticamente até a regularização, sem cobrança de multa; seus dados continuam preservados e disponíveis assim que o pagamento for regularizado.

11. Estorno por contestação

Se um pagamento já confirmado for estornado fora do app, por contestação junto ao seu banco ou à administradora do cartão, ou por decisão da instituição de pagamentos, o efeito depende do que foi pago. Se o pagamento era da assinatura, ela entra em análise e o acesso aos recursos do plano pago pode ser suspenso enquanto durar essa análise. Se o pagamento era de uma compra avulsa de e-book, nada acontece com a sua conta nem com a sua assinatura: o que se encerra é a licença de leitura daquele título, na forma das cláusulas 14 e 17, e apenas ele deixa de aparecer na sua estante. Avisamos você por e-mail, informando o motivo, o número do protocolo e o caminho para regularizar. Se isso acontecer enquanto um pedido de devolução seu estiver em andamento, esse pedido fica parado até o desfecho da contestação, e avisamos você. Seus dados não são apagados em nenhuma dessas situações e continuam disponíveis para exportação.

12. Compra de e-books

Na Biblioteca vendemos e-books avulsos, com pagamento único, pelos mesmos meios de pagamento das assinaturas. O que você adquire é uma licença pessoal e intransferível para ler a obra dentro da plataforma, pelo leitor do aplicativo, sem prazo de validade enquanto mantivermos a Biblioteca no ar. A compra não inclui o arquivo para download, não transfere direitos sobre a obra e não autoriza cópia, redistribuição ou uso comercial. O e-book comprado não depende do seu plano: se você cancelar a assinatura ou voltar ao plano gratuito, continua com acesso aos e-books que já pagou.

13. Uso de boa-fé

O processo descrito nas cláusulas 7, 8 e 14 existe para quem se arrependeu da contratação ou da compra, ou não se adaptou ao Fôlego. Não restringimos, em nenhuma hipótese, o direito de arrependimento previsto na cláusula 7. A política comercial da cláusula 8 é limitada a uma devolução de assinatura por pessoa a cada 12 (doze) meses, contadas pelo CPF ou CNPJ informado na cobrança. Os limites e os tetos desta política comercial são contados em separado para cada produto: uma devolução de assinatura nunca consome o limite de uma compra avulsa de e-book, nem o contrário. Em separado disso, podemos recusar um pedido da cláusula 8, com o motivo informado por escrito, quando houver indício de uso incompatível com a boa-fé, como contas criadas para repetir o benefício ou informações falsas no pedido. Podemos ainda deixar de oferecer período de teste gratuito a quem já tenha recebido a devolução de uma assinatura, ainda que uma única vez, porque o período de teste é cortesia nossa e ninguém é obrigado a reoferecer cortesia; e podemos condicionar novas contratações a análise prévia quando a mesma pessoa já tiver exercido devoluções de forma repetida. Na compra avulsa de e-book não existe período de teste a deixar de oferecer, e por isso a medida equivalente é outra: quem já teve uma devolução de e-book concluída deixa de receber devolução por liberalidade em compras avulsas seguintes, ficando intacto o direito da cláusula 7. A partir da segunda devolução de e-book concluída em 12 (doze) meses, uma nova compra pode depender de liberação prévia nossa, decidida caso a caso, por uma pessoa, e registrada. E, havendo contestação junto ao seu banco ou à administradora do cartão no seu histórico, novas compras podem ser oferecidas a você apenas em meio de pagamento pré-pago, como Pix ou boleto, o que é escolha de meio de pagamento e nunca recusa de venda. Nenhuma dessas medidas alcança o direito da cláusula 7 sobre uma contratação ou uma compra já realizada, nem reduz o valor a ser devolvido: elas dizem respeito apenas a ofertas futuras.

14. Devolução e problemas no e-book

Se você desistir da compra de um e-book dentro dos 7 (sete) dias, devolvemos o valor integral e, quando a devolução é confirmada pelo meio de pagamento, o acesso àquele e-book é encerrado, porque a compra deixou de existir. O encerramento vale apenas para aquele título: seus outros e-books, sua conta e sua assinatura seguem intactos, e seu progresso de leitura continua guardado. Se o e-book apresentar defeito, por exemplo não abrir, vir incompleto ou trazer conteúdo diferente do anunciado, você tem 30 (trinta) dias para reclamar, contados de quando percebeu o problema; esse prazo é independente dos 7 dias de arrependimento e vale mesmo depois deles. Vamos corrigir o problema e, se não for corrigido em até 30 dias, você escolhe entre a devolução integral do valor, o abatimento proporcional do preço ou a troca por outro e-book.

15. Responsabilidades do usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados e lançamentos que registra na plataforma, e por usar o Fôlego apenas para fins lícitos. É proibido tentar acessar dados de outros usuários, explorar falhas de segurança ou usar a plataforma de forma que prejudique seu funcionamento.

16. Limitação de responsabilidade

O Fôlego atua com melhores esforços para manter a plataforma disponível e os dados corretos, mas não garante operação ininterrupta nem se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app, já que essas informações dependem dos dados que você mesmo insere. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser limitados pelo Código de Defesa do Consumidor.

17. Propriedade intelectual

A marca Fôlego, o layout, o código e os demais elementos da plataforma são de propriedade do Fôlego ou de seus licenciadores, protegidos por lei. Você não adquire nenhum direito sobre eles além do uso da plataforma conforme estes Termos; os dados financeiros que você insere continuam sendo seus, e você pode exportá-los a qualquer momento. Os e-books vendidos na Biblioteca seguem a mesma lógica: a compra dá a você uma licença de leitura, e não direitos sobre a obra. Essa licença acompanha a validade da compra: se a compra for devolvida, na forma das cláusulas 7 e 14, a licença se encerra junto com ela.

18. Atendimento, protocolo e prazos

Você pode falar com a gente pelo app, na Ajuda, e pelo e-mail contato@folego.tec.br. Todo pedido de devolução recebe um número de protocolo no momento do registro, seja ele de assinatura ou de compra avulsa de e-book, e você acompanha o andamento e o histórico completo pelo app, sem custo, a qualquer momento: em Configurações > Assinatura quando o pedido for de assinatura, e na Biblioteca, na tela do pedido, quando for de e-book. Respondemos a todo pedido de devolução em até 5 (cinco) dias corridos, contados do registro do pedido, com resposta clara, objetiva e conclusiva sobre os pontos apresentados. As demais demandas de atendimento respondemos no menor prazo possível, sem prazo fixo, porque elas variam demais em natureza para caber num número único. Guardamos o registro de cada pedido de devolução por, no mínimo, 2 (dois) anos contados da sua solução, inclusive o título do e-book comprado, quando for o caso; se você excluir sua conta antes disso, mantemos apenas esse registro, sem os dados que identificam você, na forma da Política de Privacidade. Se ainda assim você não ficar satisfeito, pode registrar sua reclamação em consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.

19. Alterações destes termos e encerramento

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, e você pode encerrar sua conta quando quiser, com direito a exportar seus dados antes do encerramento.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, I, do CDC. Dúvidas podem ser enviadas para contato@folego.tec.br.